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12:42 20/05/2019 Europe/Rome (alterar)

Condições de utilização

DEFINIÇÕES

DOCENTE

Docente é a pessoa que fornece o curso.

 

ESTUDANTE

Estudante é aquela pessoa que participa ao curso.

 

UTILIZADOR

Conjunto de pessoas que usam a Plataforma.

 

CURSO

Lição ou conjunto de lições definidas no pacote de compras.

 

PLATAFORMA

Entende-se o ambiente Docet Live.

 

 

CURSOS

CUSTO: o custo indicado para a compra do curso é um valor sem IVA. A este montante será aplicado o valor do IVA de acordo com a lei.

CRIAÇÃO: o Docente que cria um curso é obrigado a entregar as aulas de acordo com o programa definido no próprio curso.

A falha em fornecer lições de acordo com o que está contida nos detalhes do curso implica penalidades para cobrir os custos de reembolso para os Estudantes e para a Plataforma.

CANCELAMENTO: no caso o curso seja cancelado ou não regularmente fornecido pelo Docente, os Estudantes receberão o reembolso total do valor pago.

Ao Docente será mantido o montante necessário para cobrir as despesas de reembolso aos Estudantes registrados.

Caso não haja estudantes registrados no curso, nenhuma penalidade será aplicada ao Docente.

 

PAGAMENTOS

Os pagamentos feitos pela Plataforma para Docentes / Estudantes serão realizados exclusivamente em e-mails vinculados a uma conta PayPal definida durante o registo. Pertanto os Docentes quanto os Estudantes devem ter uma conta de e-mail conectada à conta do PayPal.

Os pagamentos aos Docentes serão feitos dentro de 3 dias úteis após a conclusão do serviço e somente após a apresentação pelo Docente da relativa factura / recibo. A Plataforma reserva-se o direito de reter o montante devido por um período máximo de 10 dias úteis em caso de disputa pelos participantes dos cursos, a fim de poder realizar todas as verificações necessárias. Todos os custos de reembolso para os participantes do curso serão deduzidos do montante devido ao Docente ou deduzidos nos cursos subsequentes.

Os pagamentos aos Docentes ocorrerá somente após o lançamento, por parte do Docente, da factura / recibo do valor acordado, incluindo do IVA.

No final do curso, a Plataforma enviará ao Docente um documento de resumo com os dados que deverão ser incluídos na factura / recibo.

O Docente deve emitir a factura / recibo com os dados e montantes presente neste documento e de acordo com as regras vigentes em seu país.

O pagamento do serviço devido ao Docente poderá ser efectuado após a apresentação deste documento devidamente preenchido. Na ausência de recibo de tal documento, o pagamento não poderá ser feito.

 

REEMBOLSO DO CUSTO DO CURSO

O custo do curso, ou parte dele, será reembolsado ao Estudante somente se o curso não for concedido ou concedido em parte pelo Docente. Este reembolso será proporcional às lições não concedidas, calculadas sobre o custo de compra do curso.

Não haverá reembolso do custo do curso se o Docente fornecerá regularmente o curso, mas o Estudante não está presente na lição. A gravação da aula estará disponível na conta pessoal do Estudante por um período máximo de 30 dias.

A Plataforma reserva-se um máximo de 10 dias úteis para verificar eventuais reembolsos.

 

DISPUTAS POR PARTE DOS ESTUDANTES

O Estudantes tem 48 horas a partir do final do curso para apresentar uma disputa.

Após 48 horas, não será mais possível apresentar uma disputa.

A Plataforma reserva-se 10 dias úteis para verificar se o curso foi devidamente concedido e depois fechar a disputa. Após este período, o montante do curso, ou uma parte dele, será transferido para o Docente.

A disputa pode ser arbitrariamente fechada pela Plataforma sem que os Utilizadores possam abrir novas disputas ou exigir quaisquer danos, de acordo com as regras da Plataforma.

Recorde-se que a Plataforma não avalia o conteúdo do curso, mas só verifica se o curso foi fornecido pelo Docente. A Plataforma verificará se o Docente esteve presente por toda a duração do curso.

 

CUSTOS

A Plataforma reterá um montante igual a 25%, calculado sobre o custo líquido do curso para cada Estudante.

 

RETENÇÕES

A Plataforma reterá, a partir do montante devido ao Docente, as taxas de transação gerenciadas pelo sistema de pagamento do PayPal. Para obter detalhes sobre essas cobranças, consulte o site do PayPal diretamente (www.paypal.com).

 

GARANTIA DA QUALIDADE DO CURSO

A plataforma NÃO garante a qualidade do curso, mas só verifica que o curso ou parte dele seja regularmente concedido.

Caso sejam detectados atitudes não profissionais durante a lição por parte dos Utilizadores, a Plataforma se reserva o direito de bloquear ou cancelar o perfil do Utilizador.

 

FEEDBACK

Os feedback são emitidos diretamente pelos Utilizadores. A Plataforma não é responsável pelos feedback e por quanto mencionado nos comentários.

A Plataforma não é responsável pela atitude dos seus Utilizadores, mas se reserva o direito de intervir, bloquear ou cancelar os perfis dos Utilizadores, assim como assinalar atitudes inadequadas às autoridades competentes.

A plataforma reserva-se o direito de cancelar mensagens consideradas inadequadas.

 

GRAVAÇÃO DA LIÇÃO

Uma gravação da lição será gravada na conta pessoal do Docente / Estudante por um período máximo de 30 dias.

A Plataforma não será responsável pelo uso que será feito dessa gravação e do conteúdo das lições.

 

CANCELAMENTO DO UTILIZADOR

A Plataforma, à sua discrição, se reserva o direito de cancelar o Utilizador, mesmo sem motivação.

 

CONTEÚDOS E SERVIÇO

A Plataforma não é responsável por imagens e conteúdos publicados pelos seus Utilizadores.

As informações e o material contidos neste site (interface gráfica, imagens, textos, organização das informações, etc.) são de propriedade do Docet Live de Piras Alberto e são protegidos pela lei sobre direitos autorais e outros regulamentos para proteger a propriedade intelectual . Este material não pode ser copiado, reproduzido, transmitido ou distribuído de qualquer forma, mesmo parcialmente, sem a permissão do Docet Live.

Docet Live assume-se perante os seus Utilizadores o compromisso de tornar o serviço contínuo e o site funcional; no entanto, não podemos garantir a total ausência de interrupções, suspensões ou atrasos no serviço. Conseqüentemente, em nenhuma circunstância a Plataforma pode ser responsabilizada por danos que possam resultar para o Utilizador de não utilização deste site e as informações ou serviços presentes no mesmo.

 

RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES

O Utilizador no momento do registro compromete-se a: não fornecer dados falsos ou erróneas, incluindo nomes, endereços, informações de cobrança e contatos falsos, e se compromete a não usar fraudulentamente números de cartões de crédito ou cartões de débito, não tentar contornar as medidas de segurança da Plataforma ou para violar a rede, usar a Plataforma para realizar qualquer atividade ilegal em conexão com o uso da Plataforma e / ou os serviços oferecidos.

O Utilizador é o único responsável pela conservação, confidencialidade e uso do seu Nome de Utilizador e senha e, conseqüentemente, com o próprio registro, exonera a Plataforma de qualquer responsabilidade derivada do uso indevido da senha, de parte de terceiros que vieram a conhecer, de qualquer forma, a senha que se refere ao Utilizador.

 

ALTERAÇÕES A ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A Plataforma reserva-se o direito de fazer alterações nestes Condições de utilização em qualquer momento, anunciando-a aos Utilizadores no quadro da Plataforma. Por conseguinte, consulte a página sobre a declaração de responsabilidade frequentemente, referente à data da última modificação indicada na parte inferior. No caso de não aceitação das alterações feitas nestes  Condições de utilização, o Utilizador deve deixar de usar esta Plataforma e solicitar à Plataforma que remova suas contas.

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